Depois de 26 anos de idas e vindas, o acordo entre Mercosul e União Europeia deixou de ser promessa diplomática. Desde 1º de maio de 2026, a parte comercial do tratado está em aplicação, criando uma zona de livre comércio de 718 milhões de consumidores que responde por cerca de um quarto da economia mundial. Para o exportador brasileiro, a pergunta mudou: já não é “se” o acordo sai, e sim quais tarifas caem, em que ritmo e o que fazer para capturar o benefício.
Responder exige separar o que já está valendo do que ainda depende de ratificação na Europa. Este artigo organiza o cronograma, detalha cotas e prazos de desgravação e aponta o que a empresa pode preparar desde já.
Do anúncio político à vigência: o cronograma até aqui
As negociações começaram em 1999 e foram concluídas em 6 de dezembro de 2024, quando os dois blocos fecharam o segundo acordo de princípio sobre o pilar comercial (o primeiro, de 2019, havia travado diante de resistências políticas e ambientais). Seguiu-se a revisão jurídica e uma decisão estrutural: o pacote foi dividido em dois instrumentos. O Acordo de Parceria abrangente (EMPA, na sigla em inglês) inclui os capítulos de cooperação política e exige ratificação de todos os Estados-membros da UE; o Acordo Provisório de Comércio concentra o pilar comercial e pôde entrar em vigor por rito mais curto.
A partir daí, o calendário andou rápido: o Conselho da UE autorizou a assinatura em 9 de janeiro de 2026 e os textos foram assinados no Paraguai em 17 de janeiro. No Brasil, o Senado aprovou o texto por unanimidade em 4 de março, o Congresso promulgou o decreto legislativo em 17 de março e o decreto presidencial saiu em 28 de abril. Com as ratificações dos quatro fundadores do Mercosul concluídas, a parte comercial entrou em aplicação em 1º de maio.
A ratificação plena ainda está em curso
O capítulo europeu, porém, não terminou. Em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324 e 11 abstenções, uma resolução que submete o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Os eurodeputados querem saber se a divisão do pacote em dois instrumentos é juridicamente válida e se o chamado mecanismo de reequilíbrio limitaria a competência da UE para legislar sobre meio ambiente. O parecer da Corte deve consumir de 16 a 18 meses, o que empurra a ratificação definitiva para o fim de 2027 ou o início de 2028.
Na prática: o acordo comercial vale e as tarifas já estão caindo, mas a arquitetura completa depende da ratificação de cada Estado-membro, incluindo países resistentes como França, Polônia e Irlanda. O Acordo de Paris entrou como elemento essencial do tratado: descumprimentos climáticos podem levar à suspensão parcial ou total dos benefícios. Para a empresa, isso significa horizonte comercial firme no curto prazo e risco político a monitorar no médio.
Tarifas: o que cai de imediato e o que cai em prestações
A desgravação é assimétrica e favorece o Mercosul nos prazos: a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do bloco sul-americano em até 12 anos, enquanto o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. O efeito imediato é relevante: mais de 5 mil produtos brasileiros já entram na Europa com tarifa zero, o equivalente a mais de 80% do que a UE importou de bens brasileiros em 2025. Café, frutas, castanhas, óleos vegetais e couros estão entre os itens zerados desde o primeiro dia; no agronegócio, 39% dos produtos ganharam tarifa zero já no primeiro ano.
Na outra ponta, os bens considerados sensíveis seguem cronogramas longos de desgravação:
- Bens industriais em geral: de imediato a cerca de 10 anos;
- Vinhos e destilados: até 12 anos;
- Autopeças: entre 10 e 15 anos;
- Veículos a combustão: cerca de 15 anos;
- Veículos eletrificados e tecnologias emergentes: prazos mais longos, que podem chegar a 30 anos.
Cotas e salvaguardas: onde o acesso é controlado
Os produtos mais sensíveis para a agricultura europeia não foram liberalizados: entram por cotas com tarifa preferencial. O caso mais visível é a carne bovina, com teto de 99 mil toneladas por ano; acima desse volume, a tarifa volta ao patamar normal. Frango, arroz, mel, açúcar, etanol e lácteos também operam sob volumes limitados. A distribuição dessas cotas entre os países do Mercosul ainda depende de regulamentação por portaria federal, detalhe operacional que definirá quem captura o benefício.
Também há freios de emergência. A UE reduziu de 10% para 5% acima da média de três anos o gatilho que permite acionar salvaguardas contra surtos de importação de produtos sensíveis, como carnes, mel e açúcar. O Brasil, por sua vez, regulamentou salvaguardas bilaterais recíprocas pelo Decreto 12.866, de março de 2026. Quem exporta itens sensíveis precisa monitorar os volumes agregados do setor e o risco regulatório, não apenas o próprio contrato.
Setores: quem ganha e como
Agro e alimentos
O agronegócio e a indústria de alimentos têm o ganho mais imediato: frutas, café, óleos vegetais, pescados e derivados entram com acesso preferencial desde a largada, enquanto as proteínas e o açúcar avançam pelas cotas. A escala é relevante: a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio que superou US$ 100 bilhões em 2025. Para alimentos processados, o desafio será combinar o benefício tarifário com as exigências europeias de rastreabilidade, certificação sanitária e conformidade ambiental, que continuam valendo.
Indústria
“Para o setor industrial brasileiro especificamente, o ganho nas exportações deve chegar a 26%”, estimou o vice-presidente Geraldo Alckmin na entrada em vigor do acordo.
Entre os produtos com tarifa zero imediata predominam bens industriais: máquinas e equipamentos, alimentos processados, produtos de metal, materiais elétricos e químicos lideram a lista. Há efeito de mão dupla: a queda gradual das tarifas sobre máquinas e insumos europeus reduz o custo de modernização do parque fabril. O contraponto, levantado no debate do Senado, é que a mesma abertura eleva a régua: a indústria que não ganhar eficiência rapidamente tende a sofrer com a concorrência europeia no mercado doméstico.
O que preparar desde já
Com a desgravação em curso, cinco frentes de preparação fazem diferença agora:
- Mapear a classificação fiscal e o cronograma do seu produto. Saber em qual cesta de desgravação cada NCM caiu define preço, margem e argumento de venda.
- Estruturar a comprovação de origem. O benefício tarifário depende de regras de origem e de documentação preferencial; a composição de insumos importados entra nessa conta.
- Antecipar certificações e rastreabilidade. Exigências sanitárias, ambientais e trabalhistas europeias convivem com o acordo; conformidade documentada deixa de ser custo e vira ativo comercial.
- Acompanhar a regulamentação das cotas. Para itens sensíveis, o resultado dependerá de como os volumes serão distribuídos e administrados entre países e exportadores.
- Rever a estratégia comercial para a Europa. Desgravação em prestações significa que a competitividade do produto muda ano a ano; o plano de entrada precisa refletir esse calendário.
Da janela regulatória ao plano comercial
Um acordo comercial abre portas; não atravessa nenhuma delas. A experiência da AXIA mostra que o benefício tarifário só se converte em receita quando a empresa percorre o caminho completo: Diagnóstico, para entender se e onde o produto ganha competitividade real com a desgravação; Estratégia, para priorizar mercados e canais dentro da União Europeia; Prospecção, para qualificar importadores e distribuidores; Negociação, para transformar a vantagem tarifária em condições contratuais concretas; e Vendas, para sustentar a operação com recorrência.
O ponto de partida é sempre o diagnóstico inicial: avaliar classificação tarifária, regras de origem, certificações exigidas e potencial competitivo antes de investir em qualquer mercado. O acordo Mercosul-UE criou a maior janela de acesso ao mercado europeu em uma geração. A diferença entre as empresas que vão ler sobre ela e as que vão faturar com ela começa a ser definida agora.
Referências
- Sonhado há 30 anos, acordo Mercosul-UE entra em vigor · Senado Notícias (2026)
- Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia · Agência Brasil (2026)
- The trade pillar of the EU-Mercosur Partnership Agreement · Parlamento Europeu, Legislative Train (2026)
- Acordo Mercosul-UE entra em vigor; veja quem se beneficia e o que muda de imediato · IstoÉ Dinheiro (2026)
- Acordo Mercosul-UE aprovado: o que muda para setores e economia em 2026 · Tax Group (2026)